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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

I – SUJEITOS DO CONTRATO

  • Partes

PROCAD SOFTWARES S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grade do Sul, na Rua dos Jacarandás, nº 225, Bairro Cinquentenário, CEP 95012–280, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0001–73, e suas filiais, na cidade de Campo Bom/RS, na Rua Rui Barbosa, nº 153 – Loja 50, Bairro Centro, CEP 93700–000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.141.463/0002–54; na cidade de São Paulo/SP, na Rua Vergueiro, nº 1.353, Salas 1.208, 1.209, 1.210 e 1.211, Bairro Paraíso, CEP 04101–000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0003–35; na cidade de Florianópolis/SC, na Rua Souza Dutra, nº 145, Salas 701 e 702, Bairro Estreito, CEP 88070–605, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0004–16; na cidade de Belo Horizonte/MG, na Av. Barão Homem de Melo, nº 4.500, Salas 802, 803, 804 e 805, Bairro Estoril, CEP 30494–270, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0005–05; na cidade de Salvador/BA, na Rua Pernambuco, nº 153, salas 107 e 108, Bairro Pituba, na cidade de Salvador/BA, CEP 41830–390, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0006–88; e, na cidade de Bento Gonçalves/RS, na Rua Treze de Maio, nº 1158, Bairro Imigrante, CEP 95702–002, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0007–69, representada nos termos de seu Estatuto Social (“PROMOB”)

CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do Software de computador e demais serviços deste contrato, mediante aceitação por meio eletrônico, a seguir denominada, simplesmente, Contratante.

Em conjunto, PROMOB e Contratante denominadas “Partes” e, isoladamente, “Parte”, dão forma regular e estável ao presente Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação (“Contrato”), mediante adesão por meio eletrônico.

II – VONTADE CONTRATUAL

  • Conhecimento e Vontade das Partes.

Considerando que:

  1. A PROMOB é exclusiva detentora dos direitos autorais sobre o Software e suas marcas, podendo usar, fruir, gozar e dispor destes, especialmente para incremento tecnológico, alteração de versões, acordos comerciais, campanhas promocionais, dentre outras funcionalidades ou serviços que possam ser agregados, de forma onerosa ou gratuita.
  2. A relação jurídica estabelecida entre as Partes não é de consumo, conforme artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe acerca do conceito de consumidor.
  3. A Contratante possui informação, independência e liberdade contratual que lhe permitem aderir ao presente Contrato e à Política de Privacidade do Software, e para disciplinar suas relações com a PROMOB, Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais e sua cadeia de fornecedores de produtos e serviços, inclusive de natureza financeira.

III – DEFINIÇÕES

  • Para Interpretação e Integração Contratual.
  1. Atualização Tecnológica: incremento nas funcionalidades e/ou tecnologia do Software, resultando ou não em novas versões, disponibilizadas a critério da PROMOB. A Atualização Tecnológica também poderá implicar em modificações que viabilizem integrações com o Software e/ou outros programas e outros serviços internos que visem manter seu funcionamento adequado.
  2. Biblioteca: base de dados e imagens inseridas no Software, compostas por Produtos e Serviços de Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais.
  3. CATS (Cláusula de Atualização Tecnológica e Suporte): assinatura para fins de prestação de serviços de suporte e Atualização Tecnológica do Software.
  4. Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2º e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  5. Fabricante: indústria produtora de bens de capital ou de consumo que poderá utilizar o Software ou disponibilizá–lo a Lojistas, Usuários ou Parceiros Comerciais segundo as regras deste Contrato.
  6. Funcionalidades On Line: são partes integrantes do Software que necessitam conexão à internet para fins de uso e/ou ativação e/ou atualização.
  7. Informações do Negócio: base de dados financeiros, administrativos, fiscais, contábeis, de produção e afins a serem inseridos no Software.
  8. Lojista: é o varejista, franqueado, representante comercial ou revenda, cujo estabelecimento ou ponto de venda utiliza o Software na comercialização de Produtos ou Serviços.
  9. Mensagem de Dados: emprega–se o conceito da Lei Modelo da UNCITRAL sobre comércio eletrônico, de 1996 (art. 2), considerando como tal toda informação gerada, enviada, recebida ou comunicada por meio eletrônico, ou similar.
  10. Parceiros Comerciais: empresas cujos Produtos ou Serviços passam a integrar o Software.
  11. Plug–In: programa de computador que agrega funções especiais ao Software.
  12. Produtos ou Serviços: bens ou serviços produzidos ou comercializados pelo Fabricante, Lojistas, Parceiros Comerciais ou pela PROMOB, que compõem o Software.
  13. Política de Privacidade: regras sobre privacidade, uso e transmissão de dados, disponível no site www.promob.com, as quais o Contratante adere mediante assinatura e/ou aceite deste Contrato.
  14. Solicitações: canal de atendimento disponível no Portal de Serviços, endereço: portal.promob.com.
  15. Software: programa de computador da marca Promob, em suas diferentes versões e funcionalidades, de propriedade exclusiva da PROMOB, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.
  16. Suporte: Serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e utilização do Software.
  17. Usuário: pessoa física que utiliza o Software licenciado.

IV – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

  • Acordo geral de licenciamento de uso do Software e serviços.
  1. OBJETO – Este Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do(s) Software(s) e prestação de serviços pela PROMOB.
    1. Para fins de especificar condições particulares da contratação, as Partes poderão se valer de documentação complementar, que integrará este Contrato para todos os fins e efeitos jurídicos, quais sejam: Descrição do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) – Anexo I; Proposta Comercial – Anexo II; e o Plano de Projeto – Anexo III.
    2. Em caso de divergências entre a documentação complementar e este Contrato, o presente instrumento se sobreporá.
    3. O Plano de Projeto é o resultado da primeira atividade da PROMOB junto à Contratante, no qual serão identificadas as necessidades específicas da mesma, respeitados os limites e escopo contratados.
    4. Licenças de uso e serviços adicionais poderão ser objeto de contratação específica, mediante documentação própria.
    5. As disposições previstas neste instrumento são aplicadas pela PROMOB em conformidade com a versão do Software contratado.
    6. Para o caso da Contratante se insurgir quanto aos serviços e obrigações expressamente assumidas pela PROMOB, deverá proceder da seguinte forma:
      1. Emitir notificação expressa à PROMOB com suas justificativas, de acordo com as regras deste instrumento e da Proposta Comercial;
      2. Caso a PROMOB esteja de acordo com as justificativas da Contratante se compromete a refazer, alterar, melhorar, corrigir ou completar o serviço, dentro de um prazo razoável por si estabelecido, de forma onerosa ou gratuita, conforme se trate de serviço contemplado no Contrato ou não;
      3. Caso a PROMOB não esteja de acordo com os argumentos da Contratante, deverá apresentar de forma inequívoca suas justificativas pautadas no Contrato e na Proposta Comercial, a fim de demonstrar a prestação dos serviços.
    7. O uso do(s) Software(s) pressupõe aceitação das regras da versão mais recente do Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação.
  2. DIREITOS AUTORAIS – A PROMOB é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Software e Plug–Ins, protegidos e regulados pela Lei 9.609/98.
    1. A infração aos direitos autorais da PROMOB implica em indenização por perdas e danos na forma da lei e multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, além de sanções criminais cabíveis.
    2. Dentre outras práticas ilegais, considera–se violação de direitos autorais da PROMOB a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do Software.
    3. Referidos direitos, para fins de auditoria e verificação de contrafação, pirataria ou uso indevido do Software, conferem à PROMOB livre acesso físico ou virtual ao ambiente computacional dos Usuários, bem como o direito de bloquear imediatamente o uso ilícito de que tenha conhecimento, sem quaisquer ônus, ou responsabilidade por ressarcimentos, inclusive por perda de faturamento, perda de clientes, perda de projetos, perda de uma chance e outros possíveis prejuízos resultantes do bloqueio do sistema por uso ilegal.
  3. MARCAS E WEBSITE
    1. PROCAD, PROMOB e MOOBLE são marcas registradas e devidamente protegidas junto ao INPI, conforme Lei 9.279/96.
    2. Está proibida a utilização das marcas PROCAD, PROMOB e MOOBLE, que incluem o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso da PROMOB.
    3. Estão reservados à PROMOB todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da PROMOB.
  4. LICENÇA DE USO – A licença de uso do Software pressupõe:
    1. A aquisição e o adimplemento do preço da licença e dos serviços;
    2. Conexão à internet para ativação da licença;
    3. Conexão à internet para validação periódica da licença;
    4. Conexão à internet para utilização de Funcionalidades On Line;
    5. O uso em um único dispositivo no qual a licença estiver ativada;
    6. O respeito e adesão à Política de Privacidade do Software e aos direitos fundamentais a privacidade, imagem e regras de preservação de dados, inclusive condições comerciais, pedidos, registros pessoais e cadastrais.
    7. A responsabilidade da Contratante com relação aos dados transmitidos por meio do Software.
    8. A responsabilidade da Contratante com relação às Informações do Negócio inseridas no Software.
    9. A responsabilidade da Contratante por prejuízos que a PROMOB venha a suportar em decorrência da relação desta com Fabricantes, Lojistas, Usuários e Consumidores, obrigando–se a ressarcí–la no montante dos prejuízos.
    10. A responsabilidade do Fabricante pelo ressarcimento em perdas e danos, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios contratuais, por bloqueios de Lojistas ou terceiros que determinar à PROMOB, quando esta sofrer oposições extrajudiciais ou judiciais por parte dos bloqueados.
    11. A responsabilidade da Contratante em informar sobre bloqueio ou restrições de uso do Software, mediante comunicação inequívoca à PROMOB.
    12. A licença e os direitos decorrentes deste Contrato não podem ser transferidos a terceiros sem autorização expressa da PROMOB.
    13. A violação das regras de licenciamento ofende os direitos autorais da PROMOB e é causa de rescisão, sujeita à multa contratual na forma prevista na cláusula 2, reparação por perdas e danos e sanções criminais cabíveis.
  5. BIBLIOTECAS: A inserção de Bibliotecas pressupõe:
    1. A titularidade e/ou direito de uso de imagem ou informações pelo Contratante.
    2. A responsabilidade exclusiva do Contratante sobre as Informações do Negócio.
    3. Relação ou interesse comercial entre Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais, a ser informada à PROMOB.
    4. O adimplemento do preço da licença e/ou dos serviços.
    5. A responsabilidade da Contratante em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, sobre a exclusão, alteração ou limitação de uso de Biblioteca.
    6. A responsabilidade da Contratante, Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais por prejuízos que causem à PROMOB por uso indevido de imagem ou informação.
    7. Avaliação prévia de condições técnicas pela PROMOB.
    8. A comunicação pela PROMOB acerca de Parceiros Comerciais que serão incluídos no Software.
    9. O dever do Fabricante em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, a inclusão ou exclusão de Parceiros Comerciais do Software.
    10. A PROMOB poderá executar programas promocionais e de marketing por meio do Software, podendo restringi–los a determinadas regiões, Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, Usuários e Consumidores.
    11. A inserção de Bibliotecas deve respeitar a Política de Privacidade do Software.
  6. CUSTOMIZAÇÃO:
    1. A PROMOB customizará o Software mediante solicitação da Contratante, podendo estender tais serviços a Fabricantes, Lojistas e Parceiros Comerciais.
    2. Os serviços de customização serão demandados mediante documento escrito, inclusive por Mensagem de Dados.
    3. A Contratante é responsável pelos dados e imagens de Produtos e Serviços para inserção no Software.
    4. A Contratante é responsável pelas Informações do Negócio para inserção no Software.
    5. O atraso no envio de informações pela Contratante poderá impactar no prazo da Customização.
    6. A Customização pressupõe viabilidade técnica, adimplemento do preço destes serviços e das demais obrigações da Contratante.
    7. Os serviços de Customização poderão ser aditados a qualquer momento, mediante contratação adicional, sujeita à revisão de preço e prazo de implementação.
    8. Algumas versões do Software permitem a customização de determinadas funções diretamente pelo Contratante, o que não impacta nos direitos autorais que se mantém exclusivamente com a PROMOB.
    9. Nas versões do Software que permitem customização pelo Contratante a PROMOB não é responsável pelo resultado da mesma.
  7. CATS: A PROMOB prestará serviços de Suporte e Atualização Tecnológica.
    1. O Suporte é acessado por meio dos seguintes recursos:
      1. Página de Suporte;
      2. Contato telefônico;
      3. E–mail e Solicitações;
      4. Outros canais de serviços disponibilizados a critério da PROMOB.
    2. Ressalvadas condições especiais, o atendimento para Suporte será disponibilizado em dias úteis e horário comercial, com resposta em tempo compatível com a complexidade do questionamento.
    3. O Suporte implica na obrigatoriedade da utilização da versão atual do Software.
    4. Considera–se versão atual aquela disponibilizada à Contratante para atualização.
    5. A Atualização Tecnológica dar–se–á mediante conexão à internet.
    6. Os serviços de Suporte e Atualização Tecnológica serão prestados mediante o pagamento da CATS.
    7. O Plug–In é dependente do Software e receberá Suporte e Atualização Tecnológica mediante vigência e adimplemento da CATS do Software e do Plug–in.
    8. A falta de pagamento da CATS implica no bloqueio imediato da licença de uso do Software e/ou do Plug–in.
    9. Caso a Contratante renove a CATS e se torne inadimplente quanto ao pagamento do preço, o uso do Software será bloqueado.
    10. O desbloqueio e restabelecimento da licença de uso do Software e dos serviços de Suporte e Atualização Tecnológica ficam condicionados ao pagamento atualizado dos valores pendentes, e seus consectários na forma da cláusula 8.4.
    11. A renovação da CATS pressupõe o aceite das regras de licença de uso do Software e Política de Privacidade.
    12. Finda a vigência da CATS, conforme o prazo de validade contratado, os serviços se extinguirão.
  8. CONDIÇÕES COMERCIAIS
    1. O preço e condições comerciais deste Contrato estão previstos na Proposta Comercial – Anexo II ou no Portal.
    2. Caso a Contratante solicite novos serviços, licenças ou Customização, será apresentada nova proposta que, após aceitação, integrará este Contrato.
    3. Os valores deste Contrato serão atualizados anualmente, ou na menor periodicidade autorizada por lei, pelo IGPM–FGV, ou por outro índice que o substitua.
    4. As condições comerciais pactuadas poderão ser revistas pela PROMOB com vistas à manutenção do equilíbrio econômico–financeiro do Contrato.
    5. Em caso de inadimplemento, o acesso ao Software e a prestação dos serviços serão bloqueados e restabelecidos após a regularização dos pagamentos em atraso, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, multa compensatória de 2% (dois por cento) e correção monetária por índices oficiais e demais custos de cobrança e reativação da licença de uso.
    6. Em caso de pagamento por cartão de crédito, a PROMOB poderá cadastrá–lo para compras futuras.
    7. A rescisão imotivada pela Contratante não exime a obrigação do pagamento da licença e serviços prestados.
    8. O inadimplemento do preço por parte da Contratante importa no direito da PROMOB de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplência, protestar o título não pago, cobrar e executar a dívida na forma da lei.
    9. Eventuais renegociações de preço, prazo, condições de pagamento não eximirão a Contratante do cumprimento das demais obrigações contratuais, nem tampouco impactarão nos direitos da PROMOB previstos na cláusula 8.7.
  9. GARANTIA E VALIDADE TÉCNICA
    1. Algumas versões do Software podem contemplar mídia física e neste caso a mesma possui garantia de 90 (noventa) dias.
    2. A má utilização do Software resultará na perda da garantia.
    3. Verificada a necessidade da garantia, a PROMOB substituirá a mídia física do Software por outra, em até 30 (trinta) dias, mediante a devolução da cópia defeituosa.
    4. O exercício da garantia da mídia física pressupõe o atendimento das instruções de instalação do Software, disponibilizadas no website da PROMOB.
    5. Dentro do prazo de validade técnica, conforme a vigência contratual, a PROMOB garante a prestação de serviços relativos ao adequado funcionamento do Software.
    6. O Software será considerado adequado desde que suficiente na utilização para os fins a que se destina segundo suas especificações técnicas.
    7. A Contratante, Fabricante, Lojistas, Parceiros Comerciais e Usuários se responsabilizam por manter hardware, conexão à internet e demais softwares nos padrões estabelecidos pelos seus fornecedores e adequados à tecnologia do Software.
    8. Por tratar–se de bem móvel imaterial, sujeito a adaptações e incremento tecnológico, a PROMOB não garante que o Software não apresentará erros, mas fará o possível para consertá–los caso ocorram.
  10. RESPONSABILIDADE: As Partes reconhecem e declaram que a responsabilidade pelo uso do Software é de meios e não de resultado, limitada às seguintes disposições:
    1. Obrigações da PROMOB – a PROMOB desenvolve e licencia softwares e se responsabiliza pela qualidade dos mesmos e de seus profissionais, nos termos da Lei e dos contratos que estabelece com seus Clientes.
    2. Acesso à plataforma e ao ambiente técnico – Observados os limites legais e contratuais, a PROMOB disponibiliza a plataforma, o ambiente técnico e serviços para que seus Clientes se relacionem de forma direta, sem intermediação.
    3. Âmbito de atuação da PROMOB – A PROMOB não intermedeia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora o uso do Software e relações entre os seus Clientes e Usuários, salvo para fins técnicos e estatísticos, sem divulgação ou registro da identidade dos Usuários. Suas soluções, simplesmente, contribuem como instrumento ou meio de comunicação, com tecnologia e profissionais qualificados.
    4. Mau uso – A PROMOB não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade da Contratante, Fabricantes, Lojistas, Usuários ou Parceiros Comerciais em transmitir, receptar, inserir e extrair informações do Software. A PROMOB, igualmente não é responsável pela interpretação que a Contratante fizer da legislação fiscal–tributária, uso do Software e Informações do Negócio nele inseridas.
    5. Integração – A PROMOB não se responsabiliza pela integração desautorizada do Software com outros softwares e/ou com o ambiente computacional da Contratante que possam gerar ineficiência ou distorções de dados.
    6. Back–Up A Contratante é responsável pela manutenção, preservação e back–up de seus dados.
    7. Fato de Terceiro – Para fins deste Contrato, as Partes reconhecem que o Software é seguro, todavia, assim como ocorre em outros ambientes virtuais, está sujeito a ameaças e violação criminosa, sendo estas causas excludentes da responsabilidade das Partes. Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação, tais como, internet e rede de telecomunicações, não oferecidos pela PROMOB e que podem impactar no desempenho dos Softwares, sendo estes fatos de terceiros, excludentes da responsabilidade das Partes.
    8. Data Center A PROMOB poderá contratar infraestrutura de Data Center junto a terceiros.
    9. Dever de Colaboração Recíproca – Cada Parte deverá fornecer assistência razoável à outra, sem nenhum custo, para responder auditorias regulatórias, inspeções, inquéritos ou pedidos de autoridade relativos ao Software ou serviços e dados das Bibliotecas.
    10. Informação – A Contratante deverá notificar a PROMOB de qualquer informação que receber sobre a segurança do Software, incluindo informação confirmada ou não confirmada sobre eventos adversos, graves ou inesperados associados com o uso do mesmo.
    11. Caso Fortuito ou Força Maior – As Partes não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil.
    12. Exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior – dentre outros, são exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior que excluem a responsabilidade das Partes, os seguintes eventos:
      1. falhas decorrentes de um fato ou impedimento além do controle razoável das Partes;
      2. atos ou fatos cuja inconformidade as Partes não poderiam razoavelmente esperar ou levar em conta no momento da conclusão do Contrato;
      3. fatos que as Partes não poderiam razoavelmente ter evitado ou superado seus efeitos, inclusive ações maliciosas, intervenção de softwares de terceiros, antivírus, firewall, proxy, dentre outros;
      4. guerra (declarada ou não), conflitos armados ou ameaça grave destes, ataque hostil, bloqueio, embargo militar, invasão, ato de inimigo estrangeiro, guerra civil, rebelião, motim e revolução, comoção ou desordem, violência de multidão ou ato de desobediência civil;
      5. ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria, inclusive pirataria virtual;
      6. ato de autoridade, regulação, expropriação ou aquisição compulsória;
      7. fatos da natureza, pestes, epidemia, desastres naturais como tempestade, ciclone, tufão, furacão, relâmpago, tornado, tempestade violenta, terremoto, atividades vulcânicas; deslizamento de terras, maremoto, tsunami, inundação, danos ou destruição pela seca;
      8. explosão, incêndio, raio, destruição de máquinas, equipamentos, fábricas, e de qualquer tipo de instalação, break–down de transportes, telecomunicações ou de corrente elétrica;
      9. perturbação geral no trabalho, como boicote, greve, lock–out, ocupação de fábricas e instalações.
    13. Limitação da Responsabilidade – Respeitadas às previsões legais relativas a esta espécie de Contrato, a PROMOB não será responsabilizada pelo uso abusivo do Software ou serviços quando o Usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do Software, mesmo nos casos em que a PROMOB tenha sido comunicada.
  11. VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
    1. Este Contrato entra em vigor na data da sua assinatura ou adesão e vigerá pelo prazo de 01 (um) ano. Caso as Partes não se manifestem até 30 (trinta) dias antes do vencimento do Contrato o mesmo será prorrogado por igual período.
    2. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação expressa com 30 (trinta) dias de antecedência.
    3. A rescisão antecipada do Contrato pela Contratante, sem motivo comprovadamente atribuível à PROMOB, implicará no pagamento de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato e perdas e danos se houver.
      1. O valor do Contrato para fins de cálculo da multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) acima prevista é o total indicado na Proposta Comercial, ou seja, o valor da licença de uso, dos serviços de implantação, de outros serviços (treinamento, customização...) e todo o preço da CATS correspondente a 12 (doze) meses.
    4. Este Contrato poderá ser rescindido pela Contratante, a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de obrigações expressamente assumidas pela PROMOB, desde que cumprido o procedimento previsto na cláusula 1.6 e suas subcláusulas.
    5. O Contrato poderá ser rescindido de pleno direito nos casos de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação.
  12. SIGILO DE INFORMAÇÕES
    1. As Partes deverão observar a Política de Privacidade do Software.
    2. Este Contrato possui dados e informações que devem ser preservados em sigilo, sob pena de responsabilidade.
    3. É vedado o acesso não autorizado aos códigos–fonte do Software, mediante quaisquer procedimentos, tais como, engenharia reversa, reversão de códigos, manipulação ou visualização de códigos, releitura do modelo codificado e afins, sob pena de indenização em perdas e danos e multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, na forma prevista na cláusula 2.
    4. A Contratante permite, de acordo com a Política de Privacidade, que dados sejam transmitidos por meio do Software, para atender funcionalidades específicas, ações comerciais, promocionais e financiamento de operações, mediante autorização por Mensagem de Dados.
    5. Em caso de fusão, aquisição ou venda de participação societária pela PROMOB, os dados, em sua totalidade, poderão ser transferidos ao terceiro envolvido.
  13. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
    1. As cláusulas deste Contrato foram lidas e revisadas por pessoa capaz e sua assinatura ou adesão pressupõe a assunção da totalidade das obrigações nele previstas.
    2. As Partes reconhecem que este Contrato é celebrado livremente e de comum acordo, e suas condições são proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, em especial relacionados com dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.
    3. Caso a Contratante adquira e disponibilize o Software para Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, colaboradores ou outros Usuários, deverá informá–los sobre as condições deste Contrato.
  14. PREVALÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÕES ANTERIORES As disposições, termos e condições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores.
  15. DISPONIBILIDADE DE DIREITOS: A abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades ou a concordância com atrasos no cumprimento de obrigações serão considerados atos de liberalidade, não configurando novação ou alteração de condições contratuais e as Partes poderão exigi–los a qualquer tempo.
  16. MENSAGEM DE DADOS: Para fins deste Contrato é reconhecida a validade da Mensagem de Dados nas comunicações contratuais, com equivalência probatória e funcional aos documentos em suporte de papel, desde que observada a efetividade da comunicação, sua integridade, autenticidade e a segurança do meio pelo qual são transmitidas.
  17. INDENIZAÇÃO E MULTA: A violação das obrigações previstas neste Contrato resultará ao infrator o dever de indenizar por perdas e danos, além de multa contratual compensatória a ser fixada por arbitramento, conforme as circunstâncias do caso, quando não determinada por cláusula expressa deste Contrato.
  18. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES: Caso qualquer cláusula deste Contrato seja julgada inválida, nula ou inaplicável por qualquer juízo competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor, como se tal invalidade, nulidade ou inaplicabilidade não tivesse ocorrido.
  19. TOLERÂNCIA: Qualquer tolerância entre as Partes com relação a inadimplemento ou não cumprimento de obrigação, cláusula, termo ou condição aqui estabelecida, não constitui precedente, renúncia a obrigações, emenda ou novação ao Contrato, os quais somente se operam mediante acordo escrito entre as partes.
  20. VINCULAÇÃO DAS PARTES E SUCESSORES: Pelas obrigações previstas neste Contrato ficam vinculadas as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título e a qualquer tempo, de forma irretratável e irrevogável.
  21. LEI APLICÁVEL: O presente Contrato será regido pela legislação do Brasil.
  22. FORO: Ressalvados os direitos de Consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no foro da Comarca de Caxias do Sul – Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.

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Through our software users upload and share privacy related data, trademarks, patents, industrial designs, copyrights, among other fundamental rights. PROCAD respects these rights and diffuses good practice, being these the reasons why we publish this Privacy Policy to prior knowledge, guidance and compliance.

Our Privacy Policy includes administrative, technological and personnel procedures committed to protecting your personal or business information from misuse, theft, loss, alteration, destruction, unauthorized access and disclosure.

ADHERENCE TO PRIVACY POLICY: The use of the Software requires the prior acceptance and compliance with the Privacy Policy.

Adherence to these rules is a condition precedent to hiring and acquisition of licenses, services and integration of libraries and data on personal and commercial software. If you do not agree with the Privacy Policy, do not install the Software, return it to the place of purchase, and contact our communication channels.

The following are subjected to the Privacy Policy:

  1. PROCAD - owner and holder of the copyright on the software, protected and regulated by Law 9.609/98 and exclusive owner of the respective trademarks, with regulation by Law 9.279/96.
  2. Manufacturer: industry contractor of license and services of the Software may use it to insert data, library and information as specified on each modality of contract.
  3. Shopkeeper: retailer, franchisee, sales representative or reseller, whose establishment or point of sale uses the software for the marketing of products or services.
  4. User: A natural or juridical person who uses the Software by purchasing a license of use. Examples: employees or Manufacturers, Shopkeepers or Business Partners, architects, freelancers and students.
  5. Business Partners: companies whose products or services will be part of the Software Libraries.
  6. · Consumer: final recipient of goods or services pursuant to article 2 and sole paragraph of the Consumer Protection Code - Law 8,078 of September 11, 1990.

PRIVACY POLICY: PROCAD and Users of the Software, in order to preserve the fundamental rights and protect the data entrusted to them, must comply with the following Principles of Privacy Policy.

I – Personal and Commercial Data - constitutes of personal and commercial data: the name, marital status, nationality, social security number, ID number, address, affiliation, telephone, e-mail address, images, specifications and conditions of commercial products or services, including of financial nature like credit card data, among others informed or transmitted within the Software.

II – Obligation to Respect – Todos os Usuários, indistintamente, obrigam-se a tomar as cautelas legais para preservar esses direitos fundamentais no uso do Software, por si, seus colaboradores, representantes ou prepostos. Somente utilize materiais que respeitem esses direitos, que lhe pertençam, ou com permissão para tanto.

III - General Principles of Use of Personal Data - general principles of respect regarding privacy are image and proprietary rights to use the Software:

  1. Maintain standards of transparency and correctness in the collection and use of data.
  2. Do not disclose or share personal data to any person or entity without the prior consent of the owner.
  3. It is expressly consented the transmission of personal or business data within the functionality of the Software in order to allow its proper functioning.
  4. PROCAD may use your personal information to send important notices, such as communications about purchases and changes to our terms, conditions and policies. In the case of information relevant to its relationship with PROCAD or Software, it is not optional to opt out of receiving such communications.
  5. PROCAD shares information, including Personal information, with employees and third service providers, such as information processing, credit operations, software delivery, customer data management, customer service, research. These companies are obligated to protect their own information.
  6. To meet the demands of privacy, PROCAD has a permanent communication channel through the web portal, phone, e-mail, or communication with our employees.
  7. If the User wishes to protect certain information, it must request this providence through written notice to PROCAD for undertaking the necessary measures.
  8. The use of Software and Services admits no offense, defamation, threats, harassment, abuse, or other violation of rights.
  9. It is forbidden to use data of the web portal for purposes other than those linked to the activity of the User, being allowed access to questions, procedure, litigation, advisory or other available services.
  10. PROCAD will not be responsible for acts of Users that may jeopardize the good reputation of its products and services as well as offering violation of rights.

IV - Mandatory Disclosures - PROCAD or Users of the Software may be compelled by law or act of authority, including judicial, to reveal data or images. In such cases, being observed the legal limits and reasonableness, the disclosure should be limited and only reveal required data.

V – Disclosures Permitted - PROCAD may disclose personal information or data and combine them with others to protect and improve software products and services, content and advertising. Also, in the event of corporate restructuring, merger or sale of participation, PROCAD is authorized to transfer any and all personal or business related to the third party.

VI – Children & Adolescents - Our Clients and Users are capable people. We do not work with or get information from children or adolescents. If PROCAD becomes aware of information or personal data from children or adolescents, measures for immediate deletion will be taken.

VII - Validity - The Privacy Policy is valid for an indefinite period and may be updated upon release on the website and / or Software by PROCAD, being guaranteed the maintenance of the principles set out on section III.

VIII – Reporting Portal – The Software has a Reporting Portal, used to be based as base to this Privacy Policy.

IX – Governing Law - This Privacy Policy is governed by and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil.

PRIVACY POLICY EUROPEAN UNION

Introduction

PROMOB SOFTWARES S.A, presents to its Subscribers, Users and other interested parties the PROMOB Privacy Policy.

The privacy and security of the data received are important to us. For this reason, we provide the present Privacy Policy, which explains the information and data that are put into the PROMOB software, the care taken with their protection, discretion, confidentiality, use, control, the purpose of the management and storage of the data received.

Our Privacy Policy respects Brazilian legislation, the right to privacy, to protect personal data and the discretion of private communications and records, which are only revealed as provided by Law.

The present Privacy Policy includes all PROMOB brand software.

The PROMOB Privacy Policy may be modified at any time. We recommend reading it periodically. PROMOB is committed to spreading good practices in the use of its software and in protecting personal data.

We hope that the present Privacy Policy helps you understand our commitment to the protection of your information.

PROMOB Software

The PROMOB Software (“Software”) is a computer program of the PROMOB brand, in different versions, the exclusive property of PROMOB, protected and regulated by Law 9.609/98 (Software Law) and Copyright Laws.

PROMOB SOFTWARES S.A. develops and markets software aimed at legal entities and/or private individuals for commercial and professional purposes.

The activities of PROMOB SOFTWARES S.A. Follow the Constitutional Principles of Free Initiative, Privacy, Economic Order, Free Trade and Economic and Technological Development, with protection of informational self-determination, freedom of expression, communication, opinion, the inviolability of privacy, private life, honor, image and defense of the natural person.

The information put into the PROMOB software and/or through the Electronic Portal of PROMOB on the internet is information included consciously, authorized and consented by the subject of the data entered, without gathering information through other means and/or electronic systems.

To implement its features, the Software uses an integrated database of images and data from products, services and information from Manufacturers, Retailers, Business Partners, with the authorization to use and release by PROMOB.

Concepts for the Present Privacy Policy

  1. Subscriber: contracting party, licensor, of the right to use PROMOB software, by creating an account with a user name and password, dependent upon the acceptance of the Terms of Use and the Privacy Policy.
  2. PROMOB: owner and holder of the copyright of the family of PROMOB software, as protected and regulated by Law 9.609/98, and exclusive ownership of the respective brands, as regulated by Law 9.279/96.
  3. User: private individual or legal entity who uses the PROMOB software for commercial and economic purposes. Examples: employees or agents of Manufacturers, Stores or Business Partners, architects, self-employed professionals and students.
  4. Business Partners: companies whose Products or Services include PROMOB software, or with whom PROMOB has a contractual agreement related to the PROMOB software.
  5. Manufacturer: Industry producer of capital and consumer goods that can use PROMOB software or provide it to Stores, Users or Business Partners.
  6. Store: retailers, franchises, commercial or resale representatives, whose establishment or point of sale uses PROMOB software to market products or services.
  7. Registration Data for Professional or Commercial Activities: consists of the qualification of private individuals or legal entities, with a professional or commercial purpose, with a company name, establishment address, electronic address, public and fiscal identification registration number. Data that aim to control the user’s license of PROMOB software and the business relationship between PROMOB and its clients.
  8. Personal Data: this is the data related to an identified or identifiable Natural Person, including identifying numbers, location data or electronic identifiers, when they are related to a Natural Person.
  9. Usage Data for operating the Software: any objects, designs, models, images, creations, financial, administrative, fiscal, accounting, production and other information that is entered in the software.
  10. Sensitive Data: personal data about racial or ethnic origin, religious convictions, political opinions, affiliation to unions or organizations of a religious, philosophical or political nature, data regarding health or sex life and genetic or biometric data.
  11. Records of access to applications: set of information regarding the date and time in which a determined internet application is used, based on a determined IP address.
  12. Management of Personal Data: Every operation completed with Personal Data, such as those that refer to the gathering, production, reception, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, processing, filing, storage, elimination, evaluation or control of information, modification, communication, transfer, diffusion or extraction.
  13. Natural, Physical, Individual Person: A human being capable of acquiring rights and contract obligations;
  14. Data Subject: A person whose data was entered in a PROMOB electronic system or software.
  15. Consent: The data subject, a manifestation of free, specific, informed and explicit will, for which the subject of the data accepts, through a declaration or positive, unequivocal act, electronically or otherwise, that the relevant personal data are the object of specific management;

General Rules on the Data

The keeping, storage or management of data, will always take place upon consent by the Subject, or their legally established representative. The consent will be requested for the operation of the PROMOB software. Running PROMOB software will depend on the consent by the Data Subject.

The use of PROMOB software implies the acceptance of the rules of this Privacy Policy, as well as the consent to PROMOB to keep, store and manage the data.

The User/Subscriber is responsible for the data that they release and put into the PROMOB software, as well as for keeping and concealing the password to access the PROMOB software.

PROMOB will only register Registration Data for Professional or Commercial Activities and Personal Data to the extent of technical need, for the purposes of contracting, using and operating software.

The PROMOB Software do not use sensitive data.

PROMOB does not share Personal Data and Registration Data with Business Partners or third parties. The data put into the PROMOB software are stored in local files, together with the hardware that holds the installation of the licensed PROMOB software. The legal entity and/or private individual who uses the PROMOB software for professional or commercial purposes should take all safety and protection measures regarding the data put in, according to the applicable local legislation.

Inputting Data

The data necessary to operate PROMOB software are put in consciously and the User/Subscriber consents to it in the act of registering in the PROMOB Portal, and/or, in the activation of the software for operation.

There will be no data capture by third parties and/or by other electronic means.

Administration of Registration Data for Professional or Commercial Activities

The data provided to PROMOB will be used exclusively for the operation of the PROMOB software, during the time necessary and to establish the legal/commercial relation between the parties, in order to enable procedures of collection, through the bank or credit card, control of software updates, protection of the software copyright, consulting registrations of credit restrictions and for legal actions resulting from the user’s license contract of the PROMOB software.

The data provided by PROMOB Users are not the same data that can be provided by the Natural Person to the Users/Subscribers of the PROMOB software. The data of the Natural Person will be stored and managed, when necessary, by the Users/Subscribers of the licenses of the PROMOB software.

Whenever User/Subscriber data is included in the PROMOB software, the following will be observed:

  1. Consent by the Subject: The consent to use the data provided will be required;
  2. Purpose and need: The purpose of using the data entered is for commercial registration, control of the user’s license for the PROMOB software, payment control, Copyright control of the software, evaluation of credit and payments of financial obligations.
  3. Quality of data: Request of documents and periodic revisions with the purpose of keeping the information provided by the Users/Subscribers up to date;
  4. Duration of Management: They will remain recorded for an indefinite period, to record the history of operations between the contracting parties.
  5. Portability: The data entered can be used between companies of the same PROMOB group. Data by third parties will not be portable.
  6. Confidentiality: The data received will be treated as confidential.
  7. Security: PROMOB will adopt security systems against the inviolability of data. However, illegal attacks will be excluded from its responsibility.
  8. Proof of records: PROMOB will use records of the information transmitted by the Users/Subscribers to PROMOB.
  9. Access to data: The Users/Subscribers will have access to their data, through the login and password for the PROMOB Portal.
  10. Data Correction: The User/Subscriber can correct the data provided whenever necessary. In this case, a new consent will be requested for the new data provided.
Management of Personal Data from Natural Persons:

The Users/Subscribers of PROMOB software licenses should treat the data received from Natural Persons in good faith, according to the purpose, appropriateness, accuracy, clarity of their need for use, enabling a facilitated consultation, security, transparency, prevention and without discrimination.

The data of Natural Persons, when entered by the Users/Subscribers into the PROMOB software, will include: gathering the name, last name, marital status, profession, residential address, professional address, email address, telephone for contact, registration number in the organization and public departments of identification of Natural Persons, tax identification number, information and details of the project regarding the contract that the Natural Person will be celebrating with the PROMOB User/Subscriber.

PROMOB will require, through the electronic system, protection procedures, request for consent in the treatment of personal data, control, security, purpose, confidentiality, destination and proof of records of the data of the Natural Person received by the Users/Subscribers of the PROMOB License.

Whenever data from a natural person is included by the User/Subscriber in the PROMOB software, the following will be observed:

  1. Consent by the Subject: The Consent to use the data provided will be required;
  2. Purpose and need: The purpose of the use of the data entered is to execute a contract that links the data subject to the User/Subscriber of the PROMOB Licenses, with the specific purpose of their personal and professional identification, their residential address and/or the delivery of products and services acquired by the User/Subscriber of the PROMOB Licenses, the form of payment and conditions, verification of existing credit restrictions, inclusion of electronic addresses for information, digital communications and marketing, determination of the quality of the data provided, through electronic mechanisms and to make updates for the purposes of data quality, with the purpose of presenting to the Natural Persons the best products and services available and of interest to the holder of the data.
  3. Control: The data will be treated with security, confidentiality and prevention.
  4. Quality of data: Request for documents and periodic revisions with the purpose of keeping the information provided by the Natural Person up to date.
  5. Duration of Management: They will remain recorded for an indefinite period, to record the history of operations between the contracting parties.
  6. Confidentiality: The data received will be treated as confidential.
  7. Security: PROMOB will adopt security systems against the inviolability of data. However, illegal attacks will be excluded from its responsibility.
  8. Proof of records: PROMOB will make records of the information transmitted by the Users to PROMOB.
  9. Access to data: Access to the data will be facilitated when requested by the subject, in order to avoid fraud and the misuse of third party data.
  10. Data Correction: By requesting of the data subject, and/or through the occasional update request.

Consent to Data Management

The consent to the management of Registration Data is formalized through an electronic declaration of acceptance and authorization of use for the purpose described above.

The Subscriber and/or User expresses their consent to the Management of Personal Data by PROMOB, who is responsible for it in an environment with adequate standards of security and confidentiality according to the applicable legislation, as provided in the portal www.promob.com.

A natural person should provide their consent, through an electronic declaration, unequivocally, so that it is possible to celebrate the legal relationship between the User/Subscriber of the License of the PROMOB Software and the subject of the data.

Access to the Registration Data for Professional and/or Commercial Activities

PROMOB will provide to the Users/Subscribers full access to their Registration Data for Professional or Commercial Activities. For the sake of accuracy and quality of the data provided, PROMOB may request proof of the information provided by the User/Subscriber.

Access to the Personal Data of a Natural Person

Given the local storage system of personal data, PROMOB will not have access to the data provided by Natural Persons to Users of the User’s Licenses of the PROMOB Software. The Users should provide a way for the Natural Person to have access to their personal data.

In the case of creating a system for storing and managing the personal data of Natural Persons with PROMOB, the system of inclusion and registration will depend on the formal consent of the Natural Person.

The consent to manage the personal data will be considered a condition for providing the product or service provided by the User/Subscribers of the PROMOB Licenses.

Third-Party Sites/Services

Some of our PROMOB software may include directing to sites or services from third parties who are not part of the PROMOB group, its affiliates or subsidiaries, nor are they Business Partners. In this case, PROMOB will remain free of any interference or responsibility over the form of access, keeping, management, sharing or other uses that these third parties may do with the collected data.

Communication and Marketing Email

The use of electronic mail is a form of communication between PROMOB, its Users / Subscribers and Natural Persons. Given the responsibility of information and transparency, our system of sending email will have the exclusive purpose of communication about the use of Licenses for PROMOB Software, commercial needs between PROMOB and Users, requests to read updates of the software, expiration dates for user’s licenses, request to read and consent to updates to the Privacy Policy and marketing communications.

PROMOB may use the data accessed to notify or offer new PROMOB products and services, or those of its subsidiaries, affiliates or Business Partners.

Absence of Sharing Data

PROMOB does not share / give Personal Data or Registration Data, whether for payment or free of charge, to unidentified third parties in this Privacy Policy.

Channel for Complaints and PROMOB Contact

PROMOB has a channel for complaints with an automated procedure for registering alleged illegal activities and inappropriate use in the scope of its software and services, which will be evaluated and the appropriate measures will be taken within the rules of the legislation in effect and technical possibilities.

Consult the site: www.promob.com

PROMOB SOFTWARES S.A

Rua Dos Jacarandás, 225, Bairros Cinquentenário

Caxias do Sul, RS, Brasil

Zip code 95012-280

Applicable Legislation

This Privacy Policy is governed and interpreted according to the laws of the Federative Republic of Brazil.