Termos de Uso dos Softwares Promob

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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

I – SUJEITOS DO CONTRATO

  • Partes

PROCAD SOFTWARES S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grade do Sul, na Rua dos Jacarandás, nº 225, Bairro Cinquentenário, CEP 95012–280, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0001–73, e suas filiais, na cidade de Campo Bom/RS, na Rua Rui Barbosa, nº 153 – Loja 50, Bairro Centro, CEP 93700–000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.141.463/0002–54; na cidade de São Paulo/SP, na Rua Vergueiro, nº 1.353, Salas 1.208, 1.209, 1.210 e 1.211, Bairro Paraíso, CEP 04101–000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0003–35; na cidade de Florianópolis/SC, na Rua Souza Dutra, nº 145, Salas 701 e 702, Bairro Estreito, CEP 88070–605, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0004–16; na cidade de Belo Horizonte/MG, na Av. Barão Homem de Melo, nº 4.500, Salas 802, 803, 804 e 805, Bairro Estoril, CEP 30494–270, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0005–05; na cidade de Salvador/BA, na Rua Pernambuco, nº 153, salas 107 e 108, Bairro Pituba, na cidade de Salvador/BA, CEP 41830–390, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0006–88; e, na cidade de Bento Gonçalves/RS, na Rua Treze de Maio, nº 1158, Bairro Imigrante, CEP 95702–002, inscrita no CNPJ sob o nº 00.141.463/0007–69, representada nos termos de seu Estatuto Social (“PROMOB”)

CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do Software de computador e demais serviços deste contrato, mediante aceitação por meio eletrônico, a seguir denominada, simplesmente, Contratante.

Em conjunto, PROMOB e Contratante denominadas “Partes” e, isoladamente, “Parte”, dão forma regular e estável ao presente Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação (“Contrato”), mediante adesão por meio eletrônico.

II – VONTADE CONTRATUAL

  • Conhecimento e Vontade das Partes.

Considerando que:

  1. A PROMOB é exclusiva detentora dos direitos autorais sobre o Software e suas marcas, podendo usar, fruir, gozar e dispor destes, especialmente para incremento tecnológico, alteração de versões, acordos comerciais, campanhas promocionais, dentre outras funcionalidades ou serviços que possam ser agregados, de forma onerosa ou gratuita.
  2. A relação jurídica estabelecida entre as Partes não é de consumo, conforme artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe acerca do conceito de consumidor.
  3. A Contratante possui informação, independência e liberdade contratual que lhe permitem aderir ao presente Contrato e à Política de Privacidade do Software, e para disciplinar suas relações com a PROMOB, Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais e sua cadeia de fornecedores de produtos e serviços, inclusive de natureza financeira.

III – DEFINIÇÕES

  • Para Interpretação e Integração Contratual.
  1. Atualização Tecnológica: incremento nas funcionalidades e/ou tecnologia do Software, resultando ou não em novas versões, disponibilizadas a critério da PROMOB. A Atualização Tecnológica também poderá implicar em modificações que viabilizem integrações com o Software e/ou outros programas e outros serviços internos que visem manter seu funcionamento adequado.
  2. Biblioteca: base de dados e imagens inseridas no Software, compostas por Produtos e Serviços de Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais.
  3. CATS (Cláusula de Atualização Tecnológica e Suporte): assinatura para fins de prestação de serviços de suporte e Atualização Tecnológica do Software.
  4. Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2º e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
  5. Fabricante: indústria produtora de bens de capital ou de consumo que poderá utilizar o Software ou disponibilizá–lo a Lojistas, Usuários ou Parceiros Comerciais segundo as regras deste Contrato.
  6. Funcionalidades On Line: são partes integrantes do Software que necessitam conexão à internet para fins de uso e/ou ativação e/ou atualização.
  7. Informações do Negócio: base de dados financeiros, administrativos, fiscais, contábeis, de produção e afins a serem inseridos no Software.
  8. Lojista: é o varejista, franqueado, representante comercial ou revenda, cujo estabelecimento ou ponto de venda utiliza o Software na comercialização de Produtos ou Serviços.
  9. Mensagem de Dados: emprega–se o conceito da Lei Modelo da UNCITRAL sobre comércio eletrônico, de 1996 (art. 2), considerando como tal toda informação gerada, enviada, recebida ou comunicada por meio eletrônico, ou similar.
  10. Parceiros Comerciais: empresas cujos Produtos ou Serviços passam a integrar o Software.
  11. Plug–In: programa de computador que agrega funções especiais ao Software.
  12. Produtos ou Serviços: bens ou serviços produzidos ou comercializados pelo Fabricante, Lojistas, Parceiros Comerciais ou pela PROMOB, que compõem o Software.
  13. Política de Privacidade: regras sobre privacidade, uso e transmissão de dados, disponível no site www.promob.com, as quais o Contratante adere mediante assinatura e/ou aceite deste Contrato.
  14. Solicitações: canal de atendimento disponível no Portal de Serviços, endereço: portal.promob.com.
  15. Software: programa de computador da marca Promob, em suas diferentes versões e funcionalidades, de propriedade exclusiva da PROMOB, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.
  16. Suporte: Serviço de atendimento para esclarecimento de dúvidas quanto à instalação e utilização do Software.
  17. Usuário: pessoa física que utiliza o Software licenciado.

IV – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

  • Acordo geral de licenciamento de uso do Software e serviços.
  1. OBJETO – Este Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do(s) Software(s) e prestação de serviços pela PROMOB.
    1. Para fins de especificar condições particulares da contratação, as Partes poderão se valer de documentação complementar, que integrará este Contrato para todos os fins e efeitos jurídicos, quais sejam: Descrição do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) – Anexo I; Proposta Comercial – Anexo II; e o Plano de Projeto – Anexo III.
    2. Em caso de divergências entre a documentação complementar e este Contrato, o presente instrumento se sobreporá.
    3. O Plano de Projeto é o resultado da primeira atividade da PROMOB junto à Contratante, no qual serão identificadas as necessidades específicas da mesma, respeitados os limites e escopo contratados.
    4. Licenças de uso e serviços adicionais poderão ser objeto de contratação específica, mediante documentação própria.
    5. As disposições previstas neste instrumento são aplicadas pela PROMOB em conformidade com a versão do Software contratado.
    6. Para o caso da Contratante se insurgir quanto aos serviços e obrigações expressamente assumidas pela PROMOB, deverá proceder da seguinte forma:
      1. Emitir notificação expressa à PROMOB com suas justificativas, de acordo com as regras deste instrumento e da Proposta Comercial;
      2. Caso a PROMOB esteja de acordo com as justificativas da Contratante se compromete a refazer, alterar, melhorar, corrigir ou completar o serviço, dentro de um prazo razoável por si estabelecido, de forma onerosa ou gratuita, conforme se trate de serviço contemplado no Contrato ou não;
      3. Caso a PROMOB não esteja de acordo com os argumentos da Contratante, deverá apresentar de forma inequívoca suas justificativas pautadas no Contrato e na Proposta Comercial, a fim de demonstrar a prestação dos serviços.
    7. O uso do(s) Software(s) pressupõe aceitação das regras da versão mais recente do Contrato de Licenciamento de Software e Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação.
  2. DIREITOS AUTORAIS – A PROMOB é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Software e Plug–Ins, protegidos e regulados pela Lei 9.609/98.
    1. A infração aos direitos autorais da PROMOB implica em indenização por perdas e danos na forma da lei e multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, além de sanções criminais cabíveis.
    2. Dentre outras práticas ilegais, considera–se violação de direitos autorais da PROMOB a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do Software.
    3. Referidos direitos, para fins de auditoria e verificação de contrafação, pirataria ou uso indevido do Software, conferem à PROMOB livre acesso físico ou virtual ao ambiente computacional dos Usuários, bem como o direito de bloquear imediatamente o uso ilícito de que tenha conhecimento, sem quaisquer ônus, ou responsabilidade por ressarcimentos, inclusive por perda de faturamento, perda de clientes, perda de projetos, perda de uma chance e outros possíveis prejuízos resultantes do bloqueio do sistema por uso ilegal.
  3. MARCAS E WEBSITE
    1. PROCAD, PROMOB e MOOBLE são marcas registradas e devidamente protegidas junto ao INPI, conforme Lei 9.279/96.
    2. Está proibida a utilização das marcas PROCAD, PROMOB e MOOBLE, que incluem o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso da PROMOB.
    3. Estão reservados à PROMOB todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da PROMOB.
  4. LICENÇA DE USO – A licença de uso do Software pressupõe:
    1. A aquisição e o adimplemento do preço da licença e dos serviços;
    2. Conexão à internet para ativação da licença;
    3. Conexão à internet para validação periódica da licença;
    4. Conexão à internet para utilização de Funcionalidades On Line;
    5. O uso em um único dispositivo no qual a licença estiver ativada;
    6. O respeito e adesão à Política de Privacidade do Software e aos direitos fundamentais a privacidade, imagem e regras de preservação de dados, inclusive condições comerciais, pedidos, registros pessoais e cadastrais.
    7. A responsabilidade da Contratante com relação aos dados transmitidos por meio do Software.
    8. A responsabilidade da Contratante com relação às Informações do Negócio inseridas no Software.
    9. A responsabilidade da Contratante por prejuízos que a PROMOB venha a suportar em decorrência da relação desta com Fabricantes, Lojistas, Usuários e Consumidores, obrigando–se a ressarcí–la no montante dos prejuízos.
    10. A responsabilidade do Fabricante pelo ressarcimento em perdas e danos, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios contratuais, por bloqueios de Lojistas ou terceiros que determinar à PROMOB, quando esta sofrer oposições extrajudiciais ou judiciais por parte dos bloqueados.
    11. A responsabilidade da Contratante em informar sobre bloqueio ou restrições de uso do Software, mediante comunicação inequívoca à PROMOB.
    12. A licença e os direitos decorrentes deste Contrato não podem ser transferidos a terceiros sem autorização expressa da PROMOB.
    13. A violação das regras de licenciamento ofende os direitos autorais da PROMOB e é causa de rescisão, sujeita à multa contratual na forma prevista na cláusula 2, reparação por perdas e danos e sanções criminais cabíveis.
  5. BIBLIOTECAS: A inserção de Bibliotecas pressupõe:
    1. A titularidade e/ou direito de uso de imagem ou informações pelo Contratante.
    2. A responsabilidade exclusiva do Contratante sobre as Informações do Negócio.
    3. Relação ou interesse comercial entre Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais, a ser informada à PROMOB.
    4. O adimplemento do preço da licença e/ou dos serviços.
    5. A responsabilidade da Contratante em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, sobre a exclusão, alteração ou limitação de uso de Biblioteca.
    6. A responsabilidade da Contratante, Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais por prejuízos que causem à PROMOB por uso indevido de imagem ou informação.
    7. Avaliação prévia de condições técnicas pela PROMOB.
    8. A comunicação pela PROMOB acerca de Parceiros Comerciais que serão incluídos no Software.
    9. O dever do Fabricante em informar à PROMOB, mediante comunicação inequívoca, a inclusão ou exclusão de Parceiros Comerciais do Software.
    10. A PROMOB poderá executar programas promocionais e de marketing por meio do Software, podendo restringi–los a determinadas regiões, Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, Usuários e Consumidores.
    11. A inserção de Bibliotecas deve respeitar a Política de Privacidade do Software.
  6. CUSTOMIZAÇÃO:
    1. A PROMOB customizará o Software mediante solicitação da Contratante, podendo estender tais serviços a Fabricantes, Lojistas e Parceiros Comerciais.
    2. Os serviços de customização serão demandados mediante documento escrito, inclusive por Mensagem de Dados.
    3. A Contratante é responsável pelos dados e imagens de Produtos e Serviços para inserção no Software.
    4. A Contratante é responsável pelas Informações do Negócio para inserção no Software.
    5. O atraso no envio de informações pela Contratante poderá impactar no prazo da Customização.
    6. A Customização pressupõe viabilidade técnica, adimplemento do preço destes serviços e das demais obrigações da Contratante.
    7. Os serviços de Customização poderão ser aditados a qualquer momento, mediante contratação adicional, sujeita à revisão de preço e prazo de implementação.
    8. Algumas versões do Software permitem a customização de determinadas funções diretamente pelo Contratante, o que não impacta nos direitos autorais que se mantém exclusivamente com a PROMOB.
    9. Nas versões do Software que permitem customização pelo Contratante a PROMOB não é responsável pelo resultado da mesma.
  7. CATS: A PROMOB prestará serviços de Suporte e Atualização Tecnológica.
    1. O Suporte é acessado por meio dos seguintes recursos:
      1. Página de Suporte;
      2. Contato telefônico;
      3. E–mail e Solicitações;
      4. Outros canais de serviços disponibilizados a critério da PROMOB.
    2. Ressalvadas condições especiais, o atendimento para Suporte será disponibilizado em dias úteis e horário comercial, com resposta em tempo compatível com a complexidade do questionamento.
    3. O Suporte implica na obrigatoriedade da utilização da versão atual do Software.
    4. Considera–se versão atual aquela disponibilizada à Contratante para atualização.
    5. A Atualização Tecnológica dar–se–á mediante conexão à internet.
    6. Os serviços de Suporte e Atualização Tecnológica serão prestados mediante o pagamento da CATS.
    7. O Plug–In é dependente do Software e receberá Suporte e Atualização Tecnológica mediante vigência e adimplemento da CATS do Software e do Plug–in.
    8. A falta de pagamento da CATS implica no bloqueio imediato da licença de uso do Software e/ou do Plug–in.
    9. Caso a Contratante renove a CATS e se torne inadimplente quanto ao pagamento do preço, o uso do Software será bloqueado.
    10. O desbloqueio e restabelecimento da licença de uso do Software e dos serviços de Suporte e Atualização Tecnológica ficam condicionados ao pagamento atualizado dos valores pendentes, e seus consectários na forma da cláusula 8.4.
    11. A renovação da CATS pressupõe o aceite das regras de licença de uso do Software e Política de Privacidade.
    12. Finda a vigência da CATS, conforme o prazo de validade contratado, os serviços se extinguirão.
  8. CONDIÇÕES COMERCIAIS
    1. O preço e condições comerciais deste Contrato estão previstos na Proposta Comercial – Anexo II ou no Portal.
    2. Caso a Contratante solicite novos serviços, licenças ou Customização, será apresentada nova proposta que, após aceitação, integrará este Contrato.
    3. Os valores deste Contrato serão atualizados anualmente, ou na menor periodicidade autorizada por lei, pelo IGPM–FGV, ou por outro índice que o substitua.
    4. As condições comerciais pactuadas poderão ser revistas pela PROMOB com vistas à manutenção do equilíbrio econômico–financeiro do Contrato.
    5. Em caso de inadimplemento, o acesso ao Software e a prestação dos serviços serão bloqueados e restabelecidos após a regularização dos pagamentos em atraso, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, multa compensatória de 2% (dois por cento) e correção monetária por índices oficiais e demais custos de cobrança e reativação da licença de uso.
    6. Em caso de pagamento por cartão de crédito, a PROMOB poderá cadastrá–lo para compras futuras.
    7. A rescisão imotivada pela Contratante não exime a obrigação do pagamento da licença e serviços prestados.
    8. O inadimplemento do preço por parte da Contratante importa no direito da PROMOB de incluir o seu nome nos cadastros de inadimplência, protestar o título não pago, cobrar e executar a dívida na forma da lei.
    9. Eventuais renegociações de preço, prazo, condições de pagamento não eximirão a Contratante do cumprimento das demais obrigações contratuais, nem tampouco impactarão nos direitos da PROMOB previstos na cláusula 8.7.
  9. GARANTIA E VALIDADE TÉCNICA
    1. Algumas versões do Software podem contemplar mídia física e neste caso a mesma possui garantia de 90 (noventa) dias.
    2. A má utilização do Software resultará na perda da garantia.
    3. Verificada a necessidade da garantia, a PROMOB substituirá a mídia física do Software por outra, em até 30 (trinta) dias, mediante a devolução da cópia defeituosa.
    4. O exercício da garantia da mídia física pressupõe o atendimento das instruções de instalação do Software, disponibilizadas no website da PROMOB.
    5. Dentro do prazo de validade técnica, conforme a vigência contratual, a PROMOB garante a prestação de serviços relativos ao adequado funcionamento do Software.
    6. O Software será considerado adequado desde que suficiente na utilização para os fins a que se destina segundo suas especificações técnicas.
    7. A Contratante, Fabricante, Lojistas, Parceiros Comerciais e Usuários se responsabilizam por manter hardware, conexão à internet e demais softwares nos padrões estabelecidos pelos seus fornecedores e adequados à tecnologia do Software.
    8. Por tratar–se de bem móvel imaterial, sujeito a adaptações e incremento tecnológico, a PROMOB não garante que o Software não apresentará erros, mas fará o possível para consertá–los caso ocorram.
  10. RESPONSABILIDADE: As Partes reconhecem e declaram que a responsabilidade pelo uso do Software é de meios e não de resultado, limitada às seguintes disposições:
    1. Obrigações da PROMOB – a PROMOB desenvolve e licencia softwares e se responsabiliza pela qualidade dos mesmos e de seus profissionais, nos termos da Lei e dos contratos que estabelece com seus Clientes.
    2. Acesso à plataforma e ao ambiente técnico – Observados os limites legais e contratuais, a PROMOB disponibiliza a plataforma, o ambiente técnico e serviços para que seus Clientes se relacionem de forma direta, sem intermediação.
    3. Âmbito de atuação da PROMOB – A PROMOB não intermedeia, não edita, não audita, não fiscaliza e não monitora o uso do Software e relações entre os seus Clientes e Usuários, salvo para fins técnicos e estatísticos, sem divulgação ou registro da identidade dos Usuários. Suas soluções, simplesmente, contribuem como instrumento ou meio de comunicação, com tecnologia e profissionais qualificados.
    4. Mau uso – A PROMOB não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade da Contratante, Fabricantes, Lojistas, Usuários ou Parceiros Comerciais em transmitir, receptar, inserir e extrair informações do Software. A PROMOB, igualmente não é responsável pela interpretação que a Contratante fizer da legislação fiscal–tributária, uso do Software e Informações do Negócio nele inseridas.
    5. Integração – A PROMOB não se responsabiliza pela integração desautorizada do Software com outros softwares e/ou com o ambiente computacional da Contratante que possam gerar ineficiência ou distorções de dados.
    6. Back–Up A Contratante é responsável pela manutenção, preservação e back–up de seus dados.
    7. Fato de Terceiro – Para fins deste Contrato, as Partes reconhecem que o Software é seguro, todavia, assim como ocorre em outros ambientes virtuais, está sujeito a ameaças e violação criminosa, sendo estas causas excludentes da responsabilidade das Partes. Ainda, as tecnologias web são suportadas por serviços de comunicação, tais como, internet e rede de telecomunicações, não oferecidos pela PROMOB e que podem impactar no desempenho dos Softwares, sendo estes fatos de terceiros, excludentes da responsabilidade das Partes.
    8. Data Center A PROMOB poderá contratar infraestrutura de Data Center junto a terceiros.
    9. Dever de Colaboração Recíproca – Cada Parte deverá fornecer assistência razoável à outra, sem nenhum custo, para responder auditorias regulatórias, inspeções, inquéritos ou pedidos de autoridade relativos ao Software ou serviços e dados das Bibliotecas.
    10. Informação – A Contratante deverá notificar a PROMOB de qualquer informação que receber sobre a segurança do Software, incluindo informação confirmada ou não confirmada sobre eventos adversos, graves ou inesperados associados com o uso do mesmo.
    11. Caso Fortuito ou Força Maior – As Partes não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil.
    12. Exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior – dentre outros, são exemplos de Caso Fortuito ou Força Maior que excluem a responsabilidade das Partes, os seguintes eventos:
      1. falhas decorrentes de um fato ou impedimento além do controle razoável das Partes;
      2. atos ou fatos cuja inconformidade as Partes não poderiam razoavelmente esperar ou levar em conta no momento da conclusão do Contrato;
      3. fatos que as Partes não poderiam razoavelmente ter evitado ou superado seus efeitos, inclusive ações maliciosas, intervenção de softwares de terceiros, antivírus, firewall, proxy, dentre outros;
      4. guerra (declarada ou não), conflitos armados ou ameaça grave destes, ataque hostil, bloqueio, embargo militar, invasão, ato de inimigo estrangeiro, guerra civil, rebelião, motim e revolução, comoção ou desordem, violência de multidão ou ato de desobediência civil;
      5. ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria, inclusive pirataria virtual;
      6. ato de autoridade, regulação, expropriação ou aquisição compulsória;
      7. fatos da natureza, pestes, epidemia, desastres naturais como tempestade, ciclone, tufão, furacão, relâmpago, tornado, tempestade violenta, terremoto, atividades vulcânicas; deslizamento de terras, maremoto, tsunami, inundação, danos ou destruição pela seca;
      8. explosão, incêndio, raio, destruição de máquinas, equipamentos, fábricas, e de qualquer tipo de instalação, break–down de transportes, telecomunicações ou de corrente elétrica;
      9. perturbação geral no trabalho, como boicote, greve, lock–out, ocupação de fábricas e instalações.
    13. Limitação da Responsabilidade – Respeitadas às previsões legais relativas a esta espécie de Contrato, a PROMOB não será responsabilizada pelo uso abusivo do Software ou serviços quando o Usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contrafação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do Software, mesmo nos casos em que a PROMOB tenha sido comunicada.
  11. VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
    1. Este Contrato entra em vigor na data da sua assinatura ou adesão e vigerá pelo prazo de 01 (um) ano. Caso as Partes não se manifestem até 30 (trinta) dias antes do vencimento do Contrato o mesmo será prorrogado por igual período.
    2. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação expressa com 30 (trinta) dias de antecedência.
    3. A rescisão antecipada do Contrato pela Contratante, sem motivo comprovadamente atribuível à PROMOB, implicará no pagamento de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do Contrato e perdas e danos se houver.
      1. O valor do Contrato para fins de cálculo da multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) acima prevista é o total indicado na Proposta Comercial, ou seja, o valor da licença de uso, dos serviços de implantação, de outros serviços (treinamento, customização...) e todo o preço da CATS correspondente a 12 (doze) meses.
    4. Este Contrato poderá ser rescindido pela Contratante, a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de obrigações expressamente assumidas pela PROMOB, desde que cumprido o procedimento previsto na cláusula 1.6 e suas subcláusulas.
    5. O Contrato poderá ser rescindido de pleno direito nos casos de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação.
  12. SIGILO DE INFORMAÇÕES
    1. As Partes deverão observar a Política de Privacidade do Software.
    2. Este Contrato possui dados e informações que devem ser preservados em sigilo, sob pena de responsabilidade.
    3. É vedado o acesso não autorizado aos códigos–fonte do Software, mediante quaisquer procedimentos, tais como, engenharia reversa, reversão de códigos, manipulação ou visualização de códigos, releitura do modelo codificado e afins, sob pena de indenização em perdas e danos e multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, na forma prevista na cláusula 2.
    4. A Contratante permite, de acordo com a Política de Privacidade, que dados sejam transmitidos por meio do Software, para atender funcionalidades específicas, ações comerciais, promocionais e financiamento de operações, mediante autorização por Mensagem de Dados.
    5. Em caso de fusão, aquisição ou venda de participação societária pela PROMOB, os dados, em sua totalidade, poderão ser transferidos ao terceiro envolvido.
  13. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
    1. As cláusulas deste Contrato foram lidas e revisadas por pessoa capaz e sua assinatura ou adesão pressupõe a assunção da totalidade das obrigações nele previstas.
    2. As Partes reconhecem que este Contrato é celebrado livremente e de comum acordo, e suas condições são proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, em especial relacionados com dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.
    3. Caso a Contratante adquira e disponibilize o Software para Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, colaboradores ou outros Usuários, deverá informá–los sobre as condições deste Contrato.
  14. PREVALÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÕES ANTERIORES As disposições, termos e condições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores.
  15. DISPONIBILIDADE DE DIREITOS: A abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades ou a concordância com atrasos no cumprimento de obrigações serão considerados atos de liberalidade, não configurando novação ou alteração de condições contratuais e as Partes poderão exigi–los a qualquer tempo.
  16. MENSAGEM DE DADOS: Para fins deste Contrato é reconhecida a validade da Mensagem de Dados nas comunicações contratuais, com equivalência probatória e funcional aos documentos em suporte de papel, desde que observada a efetividade da comunicação, sua integridade, autenticidade e a segurança do meio pelo qual são transmitidas.
  17. INDENIZAÇÃO E MULTA: A violação das obrigações previstas neste Contrato resultará ao infrator o dever de indenizar por perdas e danos, além de multa contratual compensatória a ser fixada por arbitramento, conforme as circunstâncias do caso, quando não determinada por cláusula expressa deste Contrato.
  18. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES: Caso qualquer cláusula deste Contrato seja julgada inválida, nula ou inaplicável por qualquer juízo competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor, como se tal invalidade, nulidade ou inaplicabilidade não tivesse ocorrido.
  19. TOLERÂNCIA: Qualquer tolerância entre as Partes com relação a inadimplemento ou não cumprimento de obrigação, cláusula, termo ou condição aqui estabelecida, não constitui precedente, renúncia a obrigações, emenda ou novação ao Contrato, os quais somente se operam mediante acordo escrito entre as partes.
  20. VINCULAÇÃO DAS PARTES E SUCESSORES: Pelas obrigações previstas neste Contrato ficam vinculadas as Partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título e a qualquer tempo, de forma irretratável e irrevogável.
  21. LEI APLICÁVEL: O presente Contrato será regido pela legislação do Brasil.
  22. FORO: Ressalvados os direitos de Consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, qualquer questão ou controvérsia decorrente do presente Contrato será dirimida no foro da Comarca de Caxias do Sul – Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SOFTWARE E SERVIÇOS: O Software Promob (“Software”) é um programa de computador da marca Promob, em diferentes versões, de propriedade exclusiva da PROCAD, protegido e regulado pela Lei 9.609/98.

Para que atenda suas funcionalidades, o Software utiliza uma base integrada de imagens, produtos, serviços e informações de Fabricantes, Lojistas, Parceiros Comerciais, Consumidores e da PROCAD. Essas informações poderão ser combinadas com outras para aprimorarmos nossos produtos e serviços, conteúdo e publicidade.

Por meio do Software nossos Usuários transferem e compartilham dados relacionados à privacidade, marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, dentre outros direitos fundamentais. A PROCAD respeita esses direitos e difunde boas práticas, razão pela qual divulga esta Política de Privacidade para conhecimento prévio, orientação e adesão.

Nossa Política de Privacidade inclui procedimentos administrativos, tecnologia e pessoal empenhados em proteger suas informações pessoais ou comerciais contra uso indevido, roubo, perda, alteração, destruição, divulgação e acesso não autorizado.

ADESÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A utilização do Software pressupõe a aceitação prévia e o cumprimento da Política de Privacidade.

A adesão a estas regras é condição precedente à contratação e aquisição de licenças, serviços e inserção de Bibliotecas e dados pessoais e comerciais no Software. Caso você não concorde com a Política de Privacidade, não instale o Software, devolva-o no local onde foi adquirido, e entre em contato com nossos canais de comunicação.

Estão sujeitos à Política de Privacidade:

  1. PROCAD: proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o Software, protegido e regulados pela Lei 9.609/98, e exclusiva proprietária das respectivas marcas, com regulação pela Lei 9.279/96.
  2. Fabricante: indústria contratante da licença e serviços objeto do Software, que poderá utilizá-lo, inserindo dados, biblioteca e informações, conforme cada modalidade de contrato.
  3. Lojista: varejista, franqueado, representante comercial ou revenda, cujo estabelecimento ou ponto de venda utiliza o Software na comercialização de Produtos ou Serviços.
  4. Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Software mediante a aquisição de licença de uso. Exemplos: funcionários ou prepostos de Fabricantes, Lojistas ou Parceiros Comerciais, arquitetos, profissionais liberais e estudantes.
  5. Parceiros Comerciais: empresas cujos Produtos ou Serviços passam a integrar as Bibliotecas do Software.
  6. Consumidor: destinatário final de produtos ou serviços, nos termos do art. 2º e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A PROCAD e Usuários do Software, a fim de preservar direitos fundamentais e proteger os dados que lhes são confiados, devem respeitar os seguintes Princípios da Política de Privacidade.

I – Dados Pessoais e Comerciais - Constituem dados pessoais e comerciais o nome, estado civil, nacionalidade, número de CPF, número de RG, endereço, filiação, telefone, endereço eletrônico (e-mail), imagens, especificações e condições comerciais de produtos ou serviços, inclusive de natureza financeira, dados de cartão de crédito, entre outros informados ou transmitidos no âmbito do Software.

II – Obrigação de Respeito – Todos os Usuários, indistintamente, obrigam-se a tomar as cautelas legais para preservar esses direitos fundamentais no uso do Software, por si, seus colaboradores, representantes ou prepostos. Somente utilize materiais que respeitem esses direitos, que lhe pertençam, ou com permissão para tanto.

III - Princípios Gerais De Uso Dos Dados Pessoais – São princípios gerais de respeito à privacidade, imagem e direitos proprietários no uso do Software:

  1. Manter padrões de transparência e correção na coleta e utilização de dados.
  2. Não revelar ou compartilhar dados pessoais a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem o prévio consentimento do titular.
  3. Fica expressamente consentida a transmissão de dados pessoais ou comerciais no âmbito das funcionalidades do Software, a fim de permitir seu adequado funcionamento.
  4. A PROCAD poderá usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras e alterações nos nossos prazos, condições e políticas. Tratando-se de informações relevantes para a sua relação com a PROCAD ou o Software, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação.
  5. A PROCAD compartilha informações, inclusive pessoais, com seus colaboradores e terceiros prestadores serviços, tais como processamento de informações, operações de crédito, entrega de softwares, gerenciamento de dados sobre clientes, atendimento ao cliente, pesquisas. Essas empresas são obrigadas a proteger as suas informações.
  6. Para atender demandas de privacidade, a PROCAD possui um canal de comunicação permanente, por meio do Portal, telefone, e-mail, ou comunicações com nossos colaboradores.
  7. Caso o Usuário pretenda resguardar determinadas informações, deverá solicitar esta providência por meio de aviso escrito à PROCAD, para que sejam empreendidas as medidas necessárias.
  8. A utilização do Software e serviços não admite ofensa, difamação, ameaças, assédio, abuso, ou outras formas de violação de direitos.
  9. É vedado o uso de dados do Portal para outros fins senão os vinculados à atividade do Usuário, sendo permitido o acesso para questionamentos, procedimento contencioso, consultivo, ou outros serviços disponibilizados.
  10. A PROCAD não se responsabiliza por atos de Usuários que possam comprometer o bom conceito de seus produtos e serviços, bem como que ofereçam violação a Direitos.

IV - Revelações Obrigatórias – A PROCAD ou Usuários do Software podem ser compelidos por Lei ou ato de autoridade, inclusive judiciária, a revelar dados ou imagens. Nesses casos, observados os limites legais e da razoabilidade, a divulgação deve ser restrita e revelar somente dados exigíveis.

V – Revelações Permitidas – A PROCAD poderá divulgar dados e informações pessoais ou combiná-los com outros para proteger o Software e aprimorar produtos e serviços, conteúdo e publicidade. Também, na hipótese de reestruturação societária, fusão ou venda de participação a PROCAD fica autorizada a transferir toda e qualquer informação pessoal ou comercial ao terceiro relacionado.

VI – Crianças e Adolescentes – Nossos Clientes e Usuários são pessoas capazes. Não trabalhamos nem obtemos informações de crianças ou adolescentes. Caso a PROCAD venha a tomar conhecimento de informações ou dados pessoais de crianças ou adolescentes serão empreendias as medidas para a imediata exclusão.

VII - Vigência - A Política de Privacidade tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser atualizada mediante divulgação nos site e/ou Software pela PROCAD, ficando assegurada a manutenção dos princípios expostos no item III acima.

VIII – Portal de Denúncias – o Software dispõe de um Portal de Denúncias, a ser utilizado com base nesta Política de Privacidade.

IX – Legislação Aplicável - Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.